Aposentadoria Especial por Periculosidade

A Aposentadoria Especial por Periculosidade é concedida aos trabalhadores que exerçam atividades que apresentem riscos à sua integridade física, sendo muito semelhante à regra da insalubridade.

A vantagem desta aposentadoria se dá pelo menor tempo necessário de contribuição (25 anos) e pela não aplicação do Fator Previdenciário, não se exigindo também idade mínima exigida.

Vigilante

No caso de seguranças e vigilantes, a Lei nº 12.740/12, veio para alterar o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, redefinindo os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas e nessa alteração expressamente inseriu como perigosas as atividade de impliquem risco acentuado em virtude de exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, independentemente se trabalham armados ou não.

Eletricidade

Os eletricitários que trabalham próximos à energia elétrica acima de 250 volts, assim como os cabistas de linhas telefônicas e atividades similares, tem direito a Aposentadoria Especial por Periculosidade com 25 anos de contribuição.

Petróleo e Combustíveis

Os trabalhadores em postos de combustíveis, assim como caminhoneiros que lidam com cargas inflamáveis, os marinheiros e mergulhadores da Petrobrás e empresas terceirizadas, todos esses trabalhadores que mantenham contato permanente com combustíveis, tem direito à Aposentadoria Especial por Periculosidade com 25 anos de serviço.

Explosivos

A lida com explosivos é uma situação de risco, que expõe trabalhadores de pedreiras e outras atividades econômicas, e que confere direito à Aposentadoria Especial por Periculosidade aos 25 anos de serviço.
Recentemente, o Poder Judiciário tem reconhecido o direito à Aposentadoria Especial ao contribuinte individual, seja cooperado, autônomo ou também, em alguns casos, microempreendedor individual e microempresário individual. Para garantir a aposentadoria especial, o profissional deve reunir o PPP e LTCAT das empresas nas quais trabalhou. Se for autônomo, deve providenciá-las mediante a contratação de um engenheiro do trabalho.

Como podemos ajudá-lo?

Nosso objetivo é ajudá-lo em todos
assuntos relacionados ao Direito Previdenciário.

Entre em Contato