Benefício Assistencial à pessoa com deficiência ou idoso com mais de 65 anos

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, popularmente conhecido como LOAS, tem como intuito a garantia do salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos – que comprovem não possuir meios para manter sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Este benefício não deixa o direito a Pensão por Morte, e também não tem 13º salário. É uma ajuda provisória, pois caso o idoso venha a obter outra fonte de renda, o benefício será cessado. Também não é necessário ter contribuído para o INSS.

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