Revisão de Aposentadoria e Benefícios

Já é aposentado? A revisão do benefício pode ser uma ótima alternativa!

As regras da Previdência sofrem constantes mudanças, além de erros na concessão do benefício por parte do INSS. Fazer uma revisão da aposentadoria é a saída para quem já adquiriu seu benefício e se sente prejudicado.

Revisão de Benefício Limitado ao Teto

Contempla os benefícios concedidos antes de 31/12/2003, desde que o salário de benefício tenha ficado limitado ao teto da época da concessão. Nos casos em que a revisão de benefício é possível, consta na carta de concessão a expressão limitado ao teto.

Revisão de Inclusão de Tempo Especial

Esta revisão contempla benefícios concedidos aos segurados que tenham exercido qualquer tipo de atividade elencada como especial, ou seja, expostas a agentes nocivos à saúde humana ou atividades perigosas, definidos pela legislação ou por entendimento jurisprudencial, e que, no momento da concessão, não tenha tido tal especialidade considerada pela administração. INSS deverá recalcular o tempo de contribuição do segurado aplicando as devidas conversões dos períodos especiais em períodos comuns – para homens e mulheres – sendo que tal acréscimo vindo da conversão do tempo varia de acordo com o tipo de atividade exercida.

Revisão de Auxílio Doença por Acidente de Trabalho

Esta revisão consiste em transformar um benefício de auxílio doença-comum em auxílio-doença decorrente Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional. Muitas vezes o auxílio doença é concedido pelo INSS de forma equivocada, causado prejuízos ao segurado. Quando o trabalhador estiver recebendo benefício decorrente do acidente de trabalho ou de doença ocupacional, ele tem direito à manutenção dos depósitos do FGTS pela empresa, garantia de emprego, seguro por invalidez e se o empregador tiver agido com culpa pelo acidente ou doença ocupacional ele deverá arcar com os custos do tratamento médico e hospitalar, com Dano Moral, pensão mensal, além de outros direitos do segurado.

Revisão após vitória em Reclamatória Trabalhista

Todos os aposentados que tenham vencido ação trabalhista têm direito a revisão de benefício concedido pelo INSS, com base em dados equivocados que tenham sido corrigidos por aquela ação (ex: horas extras, reconhecimento de vínculo, alterações salariais, etc.).

Revisão de Aposentadoria para inclusão de Tempo Rural

Segurados que exerceram atividades rurais anteriores 11/1991, independentemente de recolhimentos previdenciários. O período trabalhado pode ser incluído na contagem de tempo de contribuição do segurado, podendo antecipar a data de aposentadoria ou até mesmo elevar o valor da renda mensal inicial.

Revisão de Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Doença e pensões por morte originadas de Auxílio Doença (Revisão do Artigo 29)

Conhecida como revisão dos auxílios, essa correção é paga para quem recebia benefício por incapacidade entre 2002 e 2009 e teve o valor calculado com erro. Na época, o INSS não descartou as 20% menores contribuições e o segurado acabou recebendo menos do que deveria, pois salários menores entraram na conta. As revisões abrangem pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

Revisão de Aposentadoria por Invalidez – abono de 25%

Casos em que o segurado recebe aposentadoria por invalidez e necessita da ajuda de um cuidador para realizar suas atividades diárias, haverá o aumento em 25% do valor mensal recebido para o custeio de seu cuidador. Também é possível pleitear judicialmente o aumento de 25% nas aposentadorias por tempo de contribuição e idade.

Revisão de erros de cálculo do INSS com salários diferentes dos anotados em CTPS e contracheques

Contempla os benefícios que tiveram sua renda mensal inicial calculada sobre os salários diferentes do que realmente o segurado recebia em contracheques ou constantes da sua CTPS.

Revisão da Regra Mais Favorável

Contempla os benefícios concedidos aos segurados que já possuíam mais tempo de contribuição que o necessário ao requererem sua aposentadoria. Importante ser analisado caso a caso a fim de se apurar a viabilidade da revisão. Ao se verificar que o segurado já preenchia os requisitos para requerer o benefício em determinada data, a regra de cálculo vigente àquela época pode ser mais vantajosa do que a calculada no momento de concessão da aposentadoria.

Revisão de Auxílio Acidente encerrado após Aposentadoria

Aposentados que recebiam o auxílio-acidente desde antes de dezembro de 1997 e tiveram benefício encerrado após a aposentadoria, podem pedir a revisão. Com a promulgação da lei 9528/97 não é mais permitido receber simultaneamente o Auxílio-Acidente e a aposentadoria. No entanto há entendimentos no Judiciário no sentido de que os dois benefícios podem ser recebidos caso o auxílio tenha iniciado antes da lei entrar em vigor.

Revisão de Inclusão de auxílio acidente no cálculo da aposentadoria

Revisão que é prevista em lei, mas que geralmente não é concedida pelo INSS. Quando a lei determinou que não seria possível receber cumulativamente o benefício Auxílio-Acidente e Aposentadorias a partir de 1997, previu também que o trabalhador acidentado não tivesse prejuízo em virtude da redução laboral ocorrida, e por isso garantiu a inclusão destes valores no cálculo da Renda Mensal Inicial. Pedido deve ser feito judicialmente.

Revisão Aluno Aprendiz e Militar

Os segurados que exerceram atividades como aluno aprendiz, ou seja, aqueles matriculados em escolas profissionais mantidas por empresas em escolas industriais ou técnicas – até 16 de dezembro de 1998. Para quem prestou serviço militar por um período (no Exército, na Aeronáutica ou na Marinha), INSS deve incluir esse tempo na contagem do cálculo do benefício.

Recolhimento em atraso

Segurados autônomos ou empresários que não contribuíram para o INSS em determinados períodos que exerceram atividades remuneradas podem solicitar recolhimento em atraso, para isso é necessária a realização de um cálculo para verificar-se se o recolhimento em atraso é viável. Feito isso, é possível conseguir aumento do tempo total de contribuição, podendo antecipar a data de aposentadoria ou até mesmo elevar o valor da renda mensal inicial.

Revisão de Inclusão de Tempo Rural

Segurados que exerceram atividades rurais anteriores a novembro/1991, independentemente de recolhimentos previdenciários. O período trabalhado pode ser incluído na contagem de tempo de contribuição do segurado, podendo antecipar a data de aposentadoria ou até mesmo elevar o valor da renda mensal inicial.

Revisão da Vida Inteira

Contempla os benefícios concedidos a partir de 29/11/1999, visando serem considerados no cálculo do benefício todos os salários de contribuição da vida do segurado, e não só aqueles a partir de julho/1994 conforme realizado pelo INSS. Tal revisão costuma beneficiar segurados que tiveram a maior parte de suas contribuições ou as de maior valor anteriormente a 07/1994. A revisão permite que sejam considerados os salários de contribuição de toda a vida contributiva do segurado, verificando-se a vantagem de efetuá-la. Nesse caso, torna-se necessária a comprovação de todos os salários de contribuição, caso estes não constem no sistema do INSS.

Revisão do Buraco Negro

Até 01/06/1992, todos os benefícios, concedidos pela Previdência Social, entre 05/10/1988 e 05/04/1991, deverão ter renda mensal recalculada e reajustada de acordo com as novas regras previstas na Lei de Benefícios, com a devida correção inflacionária. Ressalta-se que o INSS realizou essa revisão administrativamente, sendo necessário ter acesso à cópia do processo administrativo, verificando se a referida revisão foi realizada. Há decisão judicial conhecida. Trata-se de erro matemático que pode gerar perdas de 30% nos valores dos benefícios.

Revisão da diferença de 9% do auxílio doença para a aposentadoria por invalidez

Em geral, quando o trabalhador entra com o pedido de aposentadoria por invalidez, o INSS concede, inicialmente, o auxílio-doença. Posteriormente, o benefício é transformado em aposentadoria por invalidez. Ocorre que o auxílio-doença corresponde a 91% da média dos salários de contribuição registrados em nome do segurado desde julho de 1994, enquanto a aposentadoria por invalidez equivale a 100% da média. O entendimento da Justiça favorece os segurados que, mesmos incapacitados para o trabalho, ficaram recebendo auxílio-doença no lugar da aposentadoria por invalidez. Se comprovar que estava incapacitado para o trabalho desde o dia em que entrou com o requerimento da aposentadoria no INSS, o segurado poderá buscar sua revisão tendo direito inclusive a atrasados.

Ação de Reaposentação

A Reaposentação é uma revisão previdenciária aplicável aos segurados aposentados que continuaram trabalhando sob a condição de segurados obrigatórios da Previdência Social e, por exigência legal, permaneceram realizando contribuições previdenciárias.

Não se trata de desaposentação, já que são revisões completamente diferentes. Na desaposentação o aposentado renunciava à aposentadoria concedida apenas, não ao tempo de serviço e salários de contribuição computados para essa primeira aposentadoria. Portanto, nesse caso, o aposentado renunciava à aposentadoria e pedia uma nova, contando todo o período contributivo antigo (usado na primeira aposentadoria) e novo, usado após a primeira aposentadoria.

Já na Reaposentação o aposentado renuncia à sua aposentadoria atual e ao tempo de serviço e salários de contribuição utilizados para o cálculo desse benefício. O cálculo do novo benefício considerará apenas o tempo e salários de contribuição obtidos após a aposentadoria renunciada. Então é um cálculo completamente novo. Tem direito à Reaposentação o segurado que, após se aposentar pela primeira vez e continuar pagando contribuições, obtiver, com o tempo posterior à primeira aposentadoria, condições suficientes para um novo benefício previdenciário. Geralmente o segurado adquire idade e carência suficientes para a Aposentadoria por Idade. No entanto, é possível que o aposentado que continua trabalhando adquira direito à um benefício por incapacidade mais vantajoso, como Aposentadoria por Invalidez. Ao final, sempre será preciso avaliar o possível novo benefício com o benefício já concedido, para verificar qual é mais vantajoso.

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